Documento articulado pelos participantes de debate realizado em Joinville no dia 08 de julho de 2016: “Ação Sindical e Negociação Coletiva na Atual Encruzilhada Brasileira”, promovido pelas centrais sindicais de Santa Catarina e o DIEESE
No dia 07 de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Ou seja, o Projeto de Lei põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-Sal, que é uma imensa vantagem estratégica para a estatal brasileira. O PL segue agora para votação no Plenário da Câmara, onde pode ser aprovado com maioria simples dos votos. Dada a composição da Câmara de Deputados, é muito difícil reverter esse resultado em plenário.
O PL 4567/2016 tem origem em uma proposta aprovada em fevereiro no Senado, o PLS 131/2015, do então senador José Serra (PSDB/SP), que atualmente é ministro de Relações Exteriores do governo golpista. Em 2010, quando candidato a presidente, Serra tinha prometido à Chevron e às outras multinacionais, acabar com o regime de Partilha que rege a exploração do Pré-Sal. O referido projeto de lei, se aprovado, abre a participação estrangeira na exploração do pré-sal, do jeito que as multinacionais querem, ou seja, deixando o mínimo da renda petroleira para o Brasil. No atual regime de partilha, a Petrobras é responsável por, pelo menos, 30% da operação de cada bloco contratado para a exploração e a produção de petróleo e gás da camada.
Pelo projeto, a aprovação e palavra final de quem será o operador da exploração dos poços ficará sob o crivo da presidência da República, neste momento ocupado por um usurpador. Isso significa que, mesmo que a Petrobrás decida permanecer com 30% de determinada produção do consórcio vencedor, é o presidente quem decidirá, realmente, se a Petrobras participa. A aprovação do projeto cumpre um objetivo central do golpe que é escancarar a exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras. Aprovado o projeto, na prática qualquer campo do pré-sal poderá vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira. A exclusividade da operação para a Petrobrás é um dos aspectos que oportuniza maior apropriação da renda petroleira, garante segurança ambiental e segurança energética para o país. Com a mudanças no modelo de partilha não há a garantia dessas vantagens para a Petrobrás. No mundo inteiro, a história das petroleiras revela a burla constante das legislações nacionais e da total ausência de preocupação com a destinação social do petróleo e gás.
O projeto de Serra que originou o Projeto de Lei 4567/16, visa cumprir sua promessa feita à multinacional norte americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal. O golpe de Estado no Brasil tem vários objetivos, porém, tudo indica que o principal seja acabar com a Lei de Partilha, abrindo a riqueza do pré-sal para a cobiça das multinacionais do petróleo. A liberação da operação do Pré-Sal faz parte do plano de acabar com o regime de partilha, conquista histórica do povo brasileiro, para garantir que a maior reserva de petróleo da atualidade, fique à serviço do desenvolvimento nacional e da melhoria de vida da população.
Não iremos permitir que o nosso passaporte para o progresso seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, conforme promessa feita por José Serra. Mas se nós, trabalhadores e o povo brasileiro, não nos mobilizarmos e realizarmos uma vigorosa campanha nacional, as multinacionais, auxiliadas pelos entreguistas, vão levar a riqueza do pré-sal.